{"id":1383,"date":"2026-05-10T10:29:35","date_gmt":"2026-05-10T07:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/flytorelocation.com\/pt-pt\/exportar-viatura-portugal-2026\/"},"modified":"2026-05-11T23:13:27","modified_gmt":"2026-05-11T20:13:27","slug":"exportar-viatura-portugal-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/flytorelocation.com\/pt-pt\/exportar-viatura-portugal-2026\/","title":{"rendered":"Exportar viatura de Portugal 2026: IMT, ATF e alf\u00e2ndega"},"content":{"rendered":"
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Exportar viatura de Portugal 2026: cancelamento de matr\u00edcula no IMT, ATF de exporta\u00e7\u00e3o e alf\u00e2ndega<\/h1>\n
Flyto Relocation Team<\/strong>\u00b7<\/span>Atualizado em 10 de maio de 2026<\/span>\u00b7<\/span>\u2713 Equipa de especialistas desde 2018<\/span>\u00b7<\/span>~2 min de leitura<\/span><\/div>\n
Tamb\u00e9m dispon\u00edvel em English<\/a><\/div>\n
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Em resumo:<\/strong> A exporta\u00e7\u00e3o de uma viatura de Portugal exige cancelamento de matr\u00edcula por exporta\u00e7\u00e3o no IMT, eventual ATF (Autoriza\u00e7\u00e3o para Tr\u00e2nsito) ou matr\u00edcula tempor\u00e1ria para circula\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao destino, e formalidades alfandeg\u00e1rias para pa\u00edses terceiros (Reino Unido p\u00f3s-Brexit, Su\u00ed\u00e7a, EUA). Em UE\/EEE n\u00e3o h\u00e1 direitos aduaneiros, mas a rematricula\u00e7\u00e3o local deve ocorrer em 30-90 dias.<\/p>\n<\/div>\n

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Pontos-chave<\/h3>\n
    \n
  • Cancelamento IMT<\/strong> por exporta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • ATF \/ matr\u00edcula tempor\u00e1ria<\/strong> para tr\u00e2nsito.<\/li>\n
  • UE\/EEE<\/strong>: sem direitos aduaneiros.<\/li>\n
  • Reino Unido Brexit<\/strong>: ~10 % direitos + 20 % VAT.<\/li>\n
  • Rematricula\u00e7\u00e3o<\/strong> em 30-90 dias.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \"Exportar<\/figure>\n
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    Exportar viatura em 2026: cancelamento de matr\u00edcula e ATF<\/h2>\n

    A exporta\u00e7\u00e3o definitiva de uma viatura matriculada em Portugal segue em 2026 o procedimento estabelecido pelo Decreto-Lei n.\u00ba 57\/2008 e pela Portaria n.\u00ba 257\/2017, com actualiza\u00e7\u00f5es decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Ve\u00edculos no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O propriet\u00e1rio deve solicitar o cancelamento da matr\u00edcula portuguesa antes da matr\u00edcula no pa\u00eds de destino, sob pena de duplica\u00e7\u00e3o fiscal e impossibilidade de circula\u00e7\u00e3o legal durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O passo decisivo \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito de Fronteira (ATF), documento emitido pelo IMT que permite a circula\u00e7\u00e3o da viatura entre Portugal e o pa\u00eds de destino durante 30 dias com matr\u00edcula portuguesa. A ATF \u00e9 especialmente importante para destinos fora da Uni\u00e3o Europeia, onde a alf\u00e2ndega exige documento formal de exporta\u00e7\u00e3o. Dentro da Uni\u00e3o Europeia, a ATF \u00e9 dispens\u00e1vel mas o cancelamento da matr\u00edcula portuguesa continua obrigat\u00f3rio para evitar IUC (Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o) e seguro obrigat\u00f3rio duplicados.<\/p>\n

    Passo a passo: do IMT ao registo no novo pa\u00eds<\/h2>\n

    1. Reunir documentos.<\/strong> Documento \u00danico Autom\u00f3vel (DUA), inspec\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica obrigat\u00f3ria v\u00e1lida, comprovativo de pagamento do IUC do ano corrente, certificado de conformidade europeu (CoC) original ou homologa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica equivalente, factura de aquisi\u00e7\u00e3o e Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o do propriet\u00e1rio.<\/p>\n

    2. Solicitar a ATF no IMT.<\/strong> Pode ser feito presencialmente nas Direc\u00e7\u00f5es Regionais do IMT ou atrav\u00e9s do portal IMT Online (imt-ip.pt). Custo de cerca de 30 euros, validade de 30 dias. A ATF substitui temporariamente a matr\u00edcula portuguesa para efeitos de circula\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

    3. Cancelar a matr\u00edcula portuguesa.<\/strong> Comunicar ao IMT a sa\u00edda definitiva, devolvendo as chapas de matr\u00edcula e o DUA. O cancelamento gera certid\u00e3o de baixa, documento essencial para a matr\u00edcula no pa\u00eds de destino.<\/p>\n

    4. Cancelar IUC e seguro.<\/strong> Comunicar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) a baixa do ve\u00edculo no Portal das Finan\u00e7as. Cancelar a ap\u00f3lice de seguro autom\u00f3vel junto da seguradora \u2014 a ACP (Autom\u00f3vel Club de Portugal) e as principais seguradoras (Fidelidade, Tranquilidade, Allianz, Liberty Seguros) reembolsam o pr\u00e9mio proporcional ao per\u00edodo remanescente.<\/p>\n

    5. Matr\u00edcula no pa\u00eds de destino.<\/strong> Apresentar certid\u00e3o de baixa portuguesa, certificado de conformidade europeu (CoC), comprovativo de propriedade e documento de identifica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades locais. Em destinos fora da Uni\u00e3o Europeia, a homologa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adicional pode ser exigida, com inspec\u00e7\u00e3o e eventual adapta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

    Diferen\u00e7as entre exporta\u00e7\u00e3o dentro da UE e para pa\u00eds terceiro<\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Destino<\/th>\nATF necess\u00e1ria<\/th>\nDireitos aduaneiros<\/th>\nHomologa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/th>\nPrazo m\u00e9dio<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
    Uni\u00e3o Europeia (Espanha, Fran\u00e7a, Alemanha)<\/td>\nRecomendada, n\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/td>\nIsento<\/td>\nReconhecimento m\u00fatuo (CoC)<\/td>\n15-30 dias<\/td>\n<\/tr>\n
    EEE (Noruega, Isl\u00e2ndia)<\/td>\nRecomendada<\/td>\nIsento (acordo EEE)<\/td>\nReconhecimento m\u00fatuo<\/td>\n20-45 dias<\/td>\n<\/tr>\n
    Su\u00ed\u00e7a<\/td>\nObrigat\u00f3ria<\/td>\nIsento se transfer\u00eancia de resid\u00eancia<\/td>\nInspec\u00e7\u00e3o CH obrigat\u00f3ria<\/td>\n30-60 dias<\/td>\n<\/tr>\n
    Reino Unido (p\u00f3s-Brexit)<\/td>\nObrigat\u00f3ria<\/td>\nDireitos + IVA, salvo isen\u00e7\u00e3o transfer\u00eancia resid\u00eancia<\/td>\nMOT + homologa\u00e7\u00e3o UK<\/td>\n45-90 dias<\/td>\n<\/tr>\n
    Brasil, Estados Unidos, Canad\u00e1<\/td>\nObrigat\u00f3ria<\/td>\nDireitos elevados (at\u00e9 35%)<\/td>\nHomologa\u00e7\u00e3o local exigente<\/td>\n60-180 dias<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    Isen\u00e7\u00e3o fiscal por transfer\u00eancia de resid\u00eancia<\/h2>\n

    O Regulamento (CEE) 918\/83 e os acordos bilaterais aplic\u00e1veis preveem isen\u00e7\u00e3o total de direitos aduaneiros e IVA na importa\u00e7\u00e3o da viatura usada para uso pessoal, desde que cumpridas as seguintes condi\u00e7\u00f5es: viatura na posse e uso do emigrante h\u00e1 pelo menos 6 meses antes da mudan\u00e7a de resid\u00eancia (12 meses em alguns destinos), resid\u00eancia fiscal estabelecida no novo pa\u00eds, e viatura mantida em uso pessoal durante 12 meses ap\u00f3s a importa\u00e7\u00e3o (n\u00e3o pode ser vendida nem alugada nesse per\u00edodo).<\/p>\n

    O pedido de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentado \u00e0 autoridade aduaneira do pa\u00eds de destino, com documenta\u00e7\u00e3o comprovativa: certificado de mudan\u00e7a de resid\u00eancia (do consulado portugu\u00eas), DUA original, factura de aquisi\u00e7\u00e3o, recibos de seguro e IUC dos \u00faltimos 12 meses, certificado de cancelamento de matr\u00edcula portuguesa. A n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o adequada resulta em tributa\u00e7\u00e3o completa dos direitos e IVA, frequentemente entre 20% e 35% do valor de mercado da viatura.<\/p>\n

    Carta verde, seguro e responsabilidade civil internacional<\/h2>\n

    Durante o tr\u00e2nsito da viatura entre Portugal e o destino final, o seguro autom\u00f3vel portugu\u00eas continua v\u00e1lido em todos os pa\u00edses do Sistema da Carta Verde (Green Card System), incluindo toda a Europa, Marrocos, Tun\u00edsia, Turquia, Israel, Ir\u00e3o e pa\u00edses dos Balc\u00e3s. A apresenta\u00e7\u00e3o da carta verde original (em papel desde 1 de Julho de 2020 substitu\u00edvel por documento branco digital) \u00e9 obrigat\u00f3ria em alguns pa\u00edses nas fronteiras externas.<\/p>\n

    Ap\u00f3s o cancelamento da matr\u00edcula portuguesa e a obten\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula no pa\u00eds de destino, \u00e9 fundamental contratar seguro local antes da circula\u00e7\u00e3o. A maioria das seguradoras portuguesas (Fidelidade, Tranquilidade, Allianz) tem parcerias internacionais que facilitam a transi\u00e7\u00e3o com manuten\u00e7\u00e3o do b\u00f3nus por sinistros (no claim bonus), mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de antecedentes de sinistros emitido pela seguradora portuguesa.<\/p>\n

    Erros frequentes e como evit\u00e1-los<\/h2>\n

    O erro mais caro \u00e9 a circula\u00e7\u00e3o prolongada com matr\u00edcula portuguesa no novo pa\u00eds de resid\u00eancia. Ap\u00f3s 6 meses de resid\u00eancia num Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia, a viatura deve ser matriculada localmente sob pena de reten\u00e7\u00e3o pela pol\u00edcia, multas pesadas (frequentemente acima de 1000 euros) e cobran\u00e7a retroactiva de IVA local. Em Fran\u00e7a, Espanha e Alemanha, o controlo \u00e9 particularmente rigoroso atrav\u00e9s do reconhecimento autom\u00e1tico de matr\u00edculas.<\/p>\n

    Outro erro frequente \u00e9 o esquecimento do cancelamento do IUC. Sem comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 AT, o IUC continua a ser cobrado anualmente, gerando processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal e bloqueio de reembolsos do IRS. A baixa deve ser comunicada no Portal das Finan\u00e7as no prazo de 30 dias ap\u00f3s a sa\u00edda efectiva.<\/p>\n

    Finalmente, a falta de certificado de conformidade europeu (CoC) \u00e9 o problema mais comum em viaturas adquiridas em segunda m\u00e3o. O CoC deve ser solicitado ao representante oficial da marca em Portugal antes da exporta\u00e7\u00e3o, com custo entre 50 e 150 euros e prazo de 1 a 4 semanas. Sem CoC, a matr\u00edcula no novo pa\u00eds exige inspec\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica completa, com custos significativamente superiores.<\/p>\n

    Cronograma da exporta\u00e7\u00e3o: 90 dias para uma transi\u00e7\u00e3o limpa<\/h2>\n

    Dia -90:<\/strong> Solicitar Certificado de Conformidade (CoC) ao concession\u00e1rio da marca. Verificar inspec\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e prolongar se necess\u00e1rio. Avaliar valor de mercado da viatura.<\/p>\n

    Dia -30:<\/strong> Solicitar ATF no IMT. Notificar a seguradora da inten\u00e7\u00e3o de cancelamento. Reunir documenta\u00e7\u00e3o completa para alf\u00e2ndega do destino.<\/p>\n

    Dia 0 (sa\u00edda):<\/strong> Circular com ATF. Apresentar viatura na alf\u00e2ndega do pa\u00eds de destino se aplic\u00e1vel.<\/p>\n

    Dia +15:<\/strong> Submeter pedido de matr\u00edcula no pa\u00eds de destino com certificado de conformidade europeu, certid\u00e3o de baixa portuguesa e documenta\u00e7\u00e3o de propriedade.<\/p>\n

    Dia +30:<\/strong> Receber matr\u00edcula local. Cancelar IUC no Portal das Finan\u00e7as. Cancelar seguro autom\u00f3vel portugu\u00eas e contratar seguro local.<\/p>\n

    Dia +60:<\/strong> Confirmar baixa total no IMT. Receber reembolso proporcional do seguro portugu\u00eas. Validar b\u00f3nus por sinistros transferido para nova seguradora.<\/p>\n<\/div>\n

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    FAQ<\/h3>\n
    \nCusto do cancelamento de matr\u00edcula?<\/summary>\n

    Taxa do IMT, valor reduzido \u2014 confira no portal IMT-IP.<\/p>\n<\/details>\n

    \nSeguro durante o tr\u00e2nsito?<\/summary>\n

    Ap\u00f3lice de exporta\u00e7\u00e3o 30-60 dias junto da seguradora.<\/p>\n<\/details>\n

    \nExporta\u00e7\u00e3o para a UE?<\/summary>\n

    Sem direitos, mas rematricula\u00e7\u00e3o local obrigat\u00f3ria nos prazos legais.<\/p>\n<\/details>\n

    \nCompensa exportar?<\/summary>\n

    Habitualmente sim para viaturas recentes, raramente para antigas ap\u00f3s custos.<\/p>\n<\/details>\n

    \nVe\u00edculo hist\u00f3rico?<\/summary>\n

    Regime espec\u00edfico para autom\u00f3veis com mais de 30 anos certificados pelo Clube Portugu\u00eas de Autom\u00f3veis Antigos.<\/p>\n<\/details>\n

    \nPosso circular indefinidamente em Espanha com matr\u00edcula portuguesa?<\/summary>\n

    N\u00e3o. Ap\u00f3s 6 meses de resid\u00eancia habitual em Espanha, a viatura deve ser matriculada localmente nos termos do Real Decreto 2822\/1998 e da Lei de Tr\u00e1fico. A circula\u00e7\u00e3o prolongada com matr\u00edcula portuguesa configura infrac\u00e7\u00e3o grave, com multas que podem ultrapassar 1000 euros, reten\u00e7\u00e3o da viatura e cobran\u00e7a retroactiva do Impuesto Especial de Determinados Medios de Transporte (IEDMT). Recomenda-se exporta\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal.<\/p>\n<\/details>\n

    \nTenho de pagar IVA quando exporto a minha viatura para fora da UE?<\/summary>\n

    Em regra, sim, salvo se beneficiar da isen\u00e7\u00e3o por transfer\u00eancia de resid\u00eancia prevista no Regulamento (CEE) 918\/83. Para a isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar posse e uso da viatura h\u00e1 pelo menos 6 meses antes da sa\u00edda (12 meses em alguns destinos), efectiva mudan\u00e7a de resid\u00eancia, e manuten\u00e7\u00e3o da viatura para uso pessoal durante 12 meses ap\u00f3s importa\u00e7\u00e3o. Sem isen\u00e7\u00e3o, os direitos aduaneiros e IVA podem atingir 30-35% do valor da viatura.<\/p>\n<\/details>\n

    \nA ACP pode ajudar com a exporta\u00e7\u00e3o?<\/summary>\n

    Sim, o Autom\u00f3vel Club de Portugal (ACP) presta servi\u00e7os de apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel para s\u00f3cios, incluindo orienta\u00e7\u00e3o documental, contacto com autoridades portuguesas e estrangeiras, e emiss\u00e3o de Carnet de Passages (documento aduaneiro internacional para destinos fora da UE\/EEE). O Carnet de Passages \u00e9 frequentemente exigido em pa\u00edses como Marrocos, Egipto, L\u00edbano e pa\u00edses africanos para circula\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n<\/details>\n

    \nQuanto tempo posso usar a ATF antes de matricular no pa\u00eds de destino?<\/summary>\n

    A Autoriza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito de Fronteira tem validade de 30 dias a contar da data de emiss\u00e3o pelo IMT. Esse prazo destina-se exclusivamente \u00e0 desloca\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao pa\u00eds de destino e ao per\u00edodo inicial de matr\u00edcula local, n\u00e3o devendo ser entendido como autoriza\u00e7\u00e3o prolongada de circula\u00e7\u00e3o com matr\u00edcula portuguesa. Para destinos long\u00ednquos, \u00e9 poss\u00edvel solicitar prorroga\u00e7\u00e3o fundamentada antes do termo do prazo original.<\/p>\n<\/details>\n<\/div>\n

    Coordene a matr\u00edcula tempor\u00e1ria com a sa\u00edda do transporte para evitar dias sem seguro.<\/p>\n

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    Ver tamb\u00e9m: Todos os guias de mudan\u00e7a a partir de Portugal<\/a>.<\/p>\n

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