{"id":1379,"date":"2026-05-10T10:29:24","date_gmt":"2026-05-10T07:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/flytorelocation.com\/pt-pt\/tributacao-saida-portugal-2026\/"},"modified":"2026-05-11T23:15:53","modified_gmt":"2026-05-11T20:15:53","slug":"tributacao-saida-portugal-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/flytorelocation.com\/pt-pt\/tributacao-saida-portugal-2026\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda de Portugal 2026: regra dos 183 dias e exit tax"},"content":{"rendered":"
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Tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda de Portugal 2026: resid\u00eancia fiscal, exit tax sobre participa\u00e7\u00f5es e IRS final<\/h1>\n
Flyto Relocation Team<\/strong>\u00b7<\/span>Atualizado em 10 de maio de 2026<\/span>\u00b7<\/span>\u2713 Equipa de especialistas desde 2018<\/span>\u00b7<\/span>~2 min de leitura<\/span><\/div>\n
Tamb\u00e9m dispon\u00edvel em English<\/a><\/div>\n
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Em resumo:<\/strong> Para deixar de ser residente fiscal em Portugal \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o permanecer mais de 183 dias por ano e n\u00e3o ter habita\u00e7\u00e3o que indicie resid\u00eancia habitual. A sa\u00edda pode acionar a exit tax sobre mais-valias latentes de participa\u00e7\u00f5es qualificadas. A \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de IRS do ano da sa\u00edda inclui rendimentos do per\u00edodo residente. Portugal tem conven\u00e7\u00f5es para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o com mais de 70 pa\u00edses.<\/p>\n<\/div>\n

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Pontos-chave<\/h3>\n
    \n
  • 183 dias<\/strong> ou habita\u00e7\u00e3o habitual.<\/li>\n
  • Exit tax<\/strong> sobre participa\u00e7\u00f5es qualificadas.<\/li>\n
  • IRS final<\/strong> do ano da sa\u00edda.<\/li>\n
  • Conven\u00e7\u00f5es<\/strong> com 70+ pa\u00edses.<\/li>\n
  • Diferimento<\/strong> em UE\/EEE em condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
    \"Tributao<\/figure>\n
    \n

    A regra dos 183 dias e o conceito de resid\u00eancia fiscal em 2026<\/h2>\n

    O artigo 16.\u00ba do C\u00f3digo do IRS define como residente fiscal em Portugal quem permane\u00e7a mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer per\u00edodo de 12 meses iniciado ou terminado no ano em causa, ou disponha em Portugal de habita\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am supor a inten\u00e7\u00e3o de a manter como resid\u00eancia habitual. Em 2026, a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) cruza dados de fronteira do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Schengen, registos hoteleiros, movimentos banc\u00e1rios e dados de operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es para validar a contagem de dias declarada \u2014 a presun\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tornou-se efectivamente automatizada.<\/p>\n

    O regime de resid\u00eancia parcial, em vigor desde 2015, permite que um contribuinte seja residente apenas durante parte do ano civil, devendo declarar em IRS os rendimentos obtidos em Portugal at\u00e9 \u00e0 data de cessa\u00e7\u00e3o e comunicar a sa\u00edda no Portal das Finan\u00e7as no prazo de 60 dias. A n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o leva a AT a presumir resid\u00eancia durante todo o ano, com tributa\u00e7\u00e3o englobada \u00e0 taxa progressiva at\u00e9 53% (incluindo a sobretaxa de solidariedade de 5% acima de 250 000 euros).<\/p>\n

    Exit tax: tributa\u00e7\u00e3o imediata de mais-valias latentes<\/h2>\n

    Portugal aplica desde 2015 uma cl\u00e1usula de exit tax sobre mais-valias latentes em participa\u00e7\u00f5es sociais detidas por pessoas singulares que transfiram a resid\u00eancia para outro Estado, conforme o artigo 10.\u00ba-A do C\u00f3digo do IRS. A exit tax incide sobre a diferen\u00e7a entre o valor de mercado \u00e0 data da sa\u00edda e o valor de aquisi\u00e7\u00e3o das partes sociais, sendo tributada \u00e0 taxa aut\u00f3noma de 28% (ou 35% se a sociedade for residente em para\u00edso fiscal). O imposto pode ser diferido sem juros mediante presta\u00e7\u00e3o de garantia, quando a transfer\u00eancia ocorre para outro Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia ou do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, ao abrigo da Directiva 2016\/1164\/UE (ATAD).<\/p>\n

    A exit tax n\u00e3o se aplica a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente, contas banc\u00e1rias, dep\u00f3sitos a prazo, fundos de investimento abertos ou participa\u00e7\u00f5es inferiores a 5% em sociedades cotadas \u2014 estes elementos s\u00f3 s\u00e3o tributados quando efectivamente alienados, segundo as regras gerais de mais-valias e em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

    IRS final do ano de sa\u00edda: como apresentar o Modelo 3<\/h2>\n

    O ano da sa\u00edda exige a apresenta\u00e7\u00e3o do Modelo 3 do IRS na qualidade de residente parcial. O contribuinte deve:<\/p>\n

    1. Indicar a data de cessa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia<\/strong> no Anexo Residente Parcial, coincidente com a comunica\u00e7\u00e3o efectuada no Portal das Finan\u00e7as.<\/p>\n

    2. Declarar todos os rendimentos obtidos enquanto residente<\/strong> (trabalho dependente, pens\u00f5es, rendas, mais-valias, juros e dividendos), independentemente da fonte (mundial), de 1 de Janeiro at\u00e9 \u00e0 data de cessa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3. Declarar os rendimentos obtidos em Portugal ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o<\/strong> no Anexo de N\u00e3o Residente, sujeitos a taxas liberat\u00f3rias aut\u00f3nomas (28% para rendas e mais-valias imobili\u00e1rias, 25% para trabalho dependente).<\/p>\n

    4. Aplicar o cr\u00e9dito de imposto por dupla tributa\u00e7\u00e3o internacional<\/strong> nos termos do artigo 81.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, juntando comprovativo do imposto pago no estrangeiro durante o per\u00edodo de resid\u00eancia. As conven\u00e7\u00f5es bilaterais celebradas por Portugal \u2014 incluindo com Fran\u00e7a, Alemanha, Reino Unido, Brasil, Estados Unidos e mais 80 pa\u00edses \u2014 definem o m\u00e9todo de elimina\u00e7\u00e3o da dupla tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

    Erros que custam caro na sa\u00edda fiscal de Portugal<\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Erro<\/th>\nConsequ\u00eancia<\/th>\nComo evitar<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
    N\u00e3o comunicar a sa\u00edda em 60 dias<\/td>\nPresun\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia todo o ano + coima<\/td>\nSubmeter altera\u00e7\u00e3o no Portal das Finan\u00e7as \u00e0 data da partida<\/td>\n<\/tr>\n
    Esquecer participa\u00e7\u00f5es sociais sujeitas a exit tax<\/td>\nLiquida\u00e7\u00e3o oficiosa + juros + coima<\/td>\nAvaliar carteira no ano anterior e accionar o diferimento na UE<\/td>\n<\/tr>\n
    N\u00e3o pedir o Modelo 21-RFI antes da sa\u00edda<\/td>\nReten\u00e7\u00e3o excessiva sobre rendimentos portugueses<\/td>\nSolicitar \u00e0 AT o certificado de resid\u00eancia fiscal a tempo<\/td>\n<\/tr>\n
    Vender im\u00f3vel ap\u00f3s sair sem nomear representante fiscal<\/td>\nNot\u00e1rio recusa a escritura<\/td>\nDesignar representante antes da venda \u2014 ver guia de mais-valias<\/td>\n<\/tr>\n
    Manter c\u00f4njuge residente em Portugal<\/td>\nTributa\u00e7\u00e3o conjunta presumida<\/td>\nCoordenar a sa\u00edda de todo o agregado ou optar pela tributa\u00e7\u00e3o separada<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    Conven\u00e7\u00f5es para evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o: como funcionam na pr\u00e1tica<\/h2>\n

    Ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, os rendimentos de fonte portuguesa continuam sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o em Portugal nos termos das conven\u00e7\u00f5es bilaterais. As mais comuns para emigrantes portugueses s\u00e3o as conven\u00e7\u00f5es com Fran\u00e7a (artigo 18.\u00ba para pens\u00f5es privadas, tributadas no pa\u00eds de resid\u00eancia), Alemanha, Reino Unido (Brexit n\u00e3o alterou a conven\u00e7\u00e3o fiscal de 1968 actualizada em 2017), Su\u00ed\u00e7a, Brasil, Estados Unidos e Canad\u00e1. Em qualquer caso, \u00e9 fundamental obter junto da AT o certificado de resid\u00eancia fiscal portuguesa relativo ao per\u00edodo at\u00e9 \u00e0 sa\u00edda, e o certificado de resid\u00eancia fiscal do novo pa\u00eds a partir desse momento \u2014 estes dois documentos articulam a aplica\u00e7\u00e3o correcta da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O Modelo 21-RFI deve ser entregue ao pagador portugu\u00eas (entidade empregadora, banco, sociedade pagadora de dividendos, inquilino) acompanhado do certificado de resid\u00eancia do novo pa\u00eds, para que a reten\u00e7\u00e3o na fonte seja aplicada \u00e0 taxa convencional reduzida em vez da taxa interna de 25-28%.<\/p>\n

    Regimes especiais: NHR\/IFICI e a sa\u00edda ordenada<\/h2>\n

    Benefici\u00e1rios do antigo Regime do Residente N\u00e3o Habitual (RNH) ou do novo Incentivo Fiscal \u00e0 Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Inova\u00e7\u00e3o (IFICI), em vigor desde 2024 nos termos da Lei 82\/2023, devem ponderar cuidadosamente a sa\u00edda. A perda de resid\u00eancia fiscal portuguesa antes do termo do regime de 10 anos n\u00e3o permite recupera\u00e7\u00e3o posterior, e os rendimentos obtidos no pa\u00eds de destino passam a ser tributados pelas regras locais \u2014 geralmente menos favor\u00e1veis. Em alguns casos, \u00e9 fiscalmente mais vantajoso adiar a sa\u00edda para o ano seguinte ao termo do regime.<\/p>\n

    Cronograma fiscal: do dia -180 ao Modelo 3 do ano seguinte<\/h2>\n

    Dia -180:<\/strong> Avaliar exit tax sobre participa\u00e7\u00f5es sociais. Solicitar simula\u00e7\u00e3o ao contabilista certificado.<\/p>\n

    Dia -90:<\/strong> Nomear representante fiscal (pa\u00edses terceiros). Pedir certificado de resid\u00eancia fiscal portuguesa \u00e0 AT.<\/p>\n

    Dia -30:<\/strong> Comunicar ao empregador, banco e inquilinos a iminente altera\u00e7\u00e3o de status. Preparar Modelo 21-RFI.<\/p>\n

    Dia 0:<\/strong> Submeter altera\u00e7\u00e3o de morada no Portal das Finan\u00e7as. Sair fisicamente do territ\u00f3rio.<\/p>\n

    Dia +60:<\/strong> Confirmar cessa\u00e7\u00e3o efectiva. Obter certificado de resid\u00eancia fiscal do novo pa\u00eds.<\/p>\n

    Maio do ano seguinte:<\/strong> Entregar Modelo 3 com Anexo Residente Parcial. Pagar exit tax devida ou activar diferimento UE\/EEE.<\/p>\n<\/div>\n

    \n

    FAQ<\/h3>\n
    \nQuando deixo de ser residente fiscal?<\/summary>\n

    Quando n\u00e3o h\u00e1 mais de 183 dias em Portugal nem habita\u00e7\u00e3o que indique resid\u00eancia habitual.<\/p>\n<\/details>\n

    \nExit tax aplica-se a todos?<\/summary>\n

    N\u00e3o \u2014 apenas sobre mais-valias latentes de participa\u00e7\u00f5es qualificadas.<\/p>\n<\/details>\n

    \nIRS final?<\/summary>\n

    Modelo 3 do IRS para o ano da sa\u00edda, indicando data de cessa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/details>\n

    \nConven\u00e7\u00e3o dupla tributa\u00e7\u00e3o?<\/summary>\n

    Determina o pa\u00eds com poder de tributar; reduz ou isenta reten\u00e7\u00e3o em Portugal.<\/p>\n<\/details>\n

    \nPens\u00e3o portuguesa no estrangeiro?<\/summary>\n

    Tributada de acordo com a conven\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>\n<\/details>\n

    \nA exit tax aplica-se a quem sai para outro pa\u00eds da UE?<\/summary>\n

    Sim, a exit tax sobre mais-valias latentes em participa\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 devida na transfer\u00eancia de resid\u00eancia para qualquer pa\u00eds, mas em destinos da Uni\u00e3o Europeia ou do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu o pagamento pode ser diferido sem juros mediante garantia, ao abrigo da Directiva ATAD 2016\/1164\/UE. O contribuinte deve manifestar a op\u00e7\u00e3o de diferimento no Modelo 3 do ano de sa\u00edda.<\/p>\n<\/details>\n

    \nComo conto exactamente os 183 dias para perder a resid\u00eancia?<\/summary>\n

    Conta-se cada dia de presen\u00e7a f\u00edsica em Portugal, mesmo que parcial \u2014 a entrada e a sa\u00edda no mesmo dia contam como um dia. O per\u00edodo de refer\u00eancia \u00e9 qualquer janela de 12 meses iniciada ou terminada no ano civil em causa. A AT cruza registos de fronteira, hot\u00e9is, cart\u00f5es de cidad\u00e3o usados em servi\u00e7os p\u00fablicos e movimentos banc\u00e1rios para validar a contagem.<\/p>\n<\/details>\n

    \nPosso continuar a beneficiar do RNH\/IFICI depois de sair?<\/summary>\n

    N\u00e3o. O Regime do Residente N\u00e3o Habitual e o IFICI dependem da resid\u00eancia fiscal em Portugal. A cessa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia interrompe definitivamente o regime, sem possibilidade de retoma posterior. Em casos de sa\u00edda tempor\u00e1ria inferior a 6 meses, pode ser argument\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia mediante prova de centro de interesses em Portugal.<\/p>\n<\/details>\n

    \nSe sair em Junho, declaro IRS por todo o ano?<\/summary>\n

    N\u00e3o. Desde 2015, o regime de resid\u00eancia parcial permite tributa\u00e7\u00e3o apenas pelo per\u00edodo em que foi residente. Em Maio do ano seguinte, entrega o Modelo 3 com Anexo Residente Parcial declarando rendimentos mundiais at\u00e9 \u00e0 data de sa\u00edda e, separadamente, rendimentos de fonte portuguesa obtidos ap\u00f3s essa data, tributados pelas regras de n\u00e3o residente.<\/p>\n<\/details>\n<\/div>\n

    Comunique a sa\u00edda \u00e0 AT com prova documental do novo pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>\n

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    Ver tamb\u00e9m: Todos os guias de mudan\u00e7a a partir de Portugal<\/a>.<\/p>\n

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